Banco devolverá valores compensados em cheques furtados por filha de correntista

É dever da instituição bancária conferir devidamente a assinatura aposta em cheques, decidiu a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado.

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Promotor deve pedir prisão preventiva do casal Nardoni.

Polícia mostrará que seria impossível invadir o apartamento, jogar a menina pela janela e sair sem ser visto.

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus (HC 93966) em favor de S.S.B, que queria ver confirmada sentença de primeiro grau que o condenou à pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Supermercado indeniza por carro furtado

Danos a telefones geram indenização